Obrigações do MEI depois de aberto: o que a nail designer precisa fazer todo ano
Abrir o MEI leva quinze minutos. As obrigações que começam a correr no dia seguinte duram o ano inteiro, e é nelas que mora a multa.
Se você já se formalizou (ou está prestes a), esta é a lista do que continua correndo todo mês e todo ano. Para a decisão de abrir ou não, veja MEI para manicure e nail designer.
O calendário do MEI
| Quando | O que | Se deixar passar |
|---|---|---|
| Todo mês | Pagar o DAS (guia mensal com INSS, e ISS/ICMS conforme a atividade) | Juros e multa; atraso longo afeta a contagem para benefícios do INSS |
| Todo mês | Registrar o faturamento do mês | Sem registro, a DASN vira estimativa, e você perde a defesa em caso de questionamento |
| Até 31 de maio | Entregar a DASN-SIMEI do ano anterior | MAED de 2% ao mês até o teto de 20%, mínimo de R$ 50; omissão continuada pode deixar o CNPJ inapto |
| Ao longo do ano | Acompanhar o acumulado contra o teto de R$ 81.000 | Estouro descoberto tarde vira desenquadramento retroativo com juros |
O teto de R$ 81 mil e o que acontece ao estourar
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. Valor mantido desde 2018. Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês, mas o que importa é o total do ano: você pode faturar mais em dezembro e menos em fevereiro sem problema algum.
Abriu no meio do ano? O limite é proporcional: R$ 6.750 × número de meses ativos, e o mês de abertura conta inteiro mesmo que você tenha formalizado no último dia dele. Quem abriu em julho, por exemplo, tem R$ 40.500 de teto naquele ano.
Se estourar, existem dois cenários bem diferentes:
| Cenário | Faixa | O que acontece |
|---|---|---|
| Excesso de até 20% | R$ 81.000 a R$ 97.200 | Você segue MEI até dezembro e vira Microempresa em janeiro. A Receita cobra um DAS complementar sobre o excedente |
| Excesso acima de 20% | Acima de R$ 97.200 | Desenquadramento RETROATIVO a janeiro do mesmo ano: tributos recalculados como Microempresa desde o primeiro mês, com juros e multa |
No primeiro caso você paga um complemento e segue a vida. No segundo, o ano inteiro é reprocessado como se você nunca tivesse sido MEI. É por isso que acompanhar o acumulado ao longo do ano, e não descobrir em maio, ao preencher a DASN: é a diferença entre um ajuste e um susto.
Uma linha por atendimento: data, serviço, valor recebido. Só isso. No fim do mês, some. No fim do ano, o total já está pronto para a DASN e você sabe exatamente a que distância está do teto, sem precisar reconstruir nada de memória.
Quantas clientes você precisa atender para bater sua meta
Antes de se preocupar com o teto, descubra o outro lado da conta: quantos atendimentos por mês sustentam o faturamento que você quer.
Usar a calculadora de metaNota fiscal: quando é obrigatória
O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Que é a esmagadora maioria das suas clientes. A obrigação aparece quando o contratante é pessoa jurídica: um salão que te contrata, uma empresa que fecha um pacote, um evento corporativo.
O detalhamento está em nota fiscal para nail designer MEI.
O erro mais caro: misturar o dinheiro
Faturamento da atividade e dinheiro pessoal na mesma conta é o que transforma a DASN em adivinhação e o controle de teto em impossibilidade.
Não precisa de conta PJ sofisticada para resolver. Precisa de separação. Uma conta só para receber de cliente já resolve 90% do problema, e o extrato dela vira o seu registro de faturamento sem trabalho extra.
Verificado em 7 de setembro de 2026. Valores, prazos e regras tributárias mudam, e este texto é orientação geral, não substitui contador nem consulta às fontes oficiais. Confirme no Portal do Empreendedor e, para a sua situação específica, com um profissional de contabilidade.
Fontes
- Portal do Empreendedor (gov.br) — Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): prazo de 31 de maio, MAED de 2% ao mês até 20%, mínimo de R$ 50, redução de 50% na entrega espontânea e inaptidão do CNPJ por omissão
- Portal do Empreendedor — área do MEI
- Valores de limite (R$ 81.000), limite proporcional e regras de excesso de até 20% e acima de 20% conforme material de referência contábil consultado na data acima; confirme no Portal do Empreendedor antes de tomar decisão
Veja também alvará e vigilância sanitária e quanto ganha uma nail designer.
Perguntas frequentes
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O que acontece se eu passar do limite?
Quando entrego a declaração anual?
O que acontece se eu não entregar a DASN?
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